Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Versão 1.1 · Última atualização: 04/07/2026

1. O que é o serviço

O site2app transforma o site/loja do Cliente em um aplicativo para iPhone (iOS) e Android, publicado nas lojas oficiais (App Store e Google Play). O app exibe o site do Cliente dentro de um aplicativo nativo, com menu, ícone, notificações e demais recursos disponíveis na plataforma.

Está incluído: criação do app, configuração, geração dos arquivos, envio às lojas e o funcionamento do app enquanto a assinatura estiver ativa.

Não está incluído: criação/manutenção do site do Cliente (o conteúdo exibido é de responsabilidade do Cliente), desenvolvimento de funcionalidades sob medida fora do escopo padrão, e taxas eventuais cobradas pela Apple/Google diretamente ao Cliente quando aplicável.

2. Preço e pagamento

• A assinatura é mensal ou anual, à escolha do Cliente no momento da contratação, pelo valor exibido no checkout na data da contratação (valores de referência desta versão: R$ 197,90/mês ou R$ 1.997,00/ano).
• Não há taxa de adesão nem período de teste gratuito. O pagamento da primeira cobrança libera imediatamente o acesso ao painel e a criação do app.
• A cobrança é recorrente e automática (renova ao fim de cada período) pelo meio de pagamento escolhido (cartão via PayPal ou Pix via Mercado Pago), até que o Cliente cancele.
• Em caso de falha na cobrança de renovação, a cobrança poderá ser tentada novamente. Persistindo a inadimplência por 30 (trinta) dias ou mais, o acesso ao painel será suspenso e o aplicativo será removido das lojas oficiais (App Store e Google Play), sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

3. Dados cadastrais

Para emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais, o Cliente informará, no painel, se é pessoa física ou jurídica, e fornecerá CPF ou CNPJ e endereço completo. O Cliente é responsável pela veracidade dessas informações.

4. Alterações no aplicativo

O aplicativo exibe o seu site/loja dentro de um app nativo (tecnologia webview). Por isso, todo ajuste de conteúdo feito diretamente no seu site ou e-commerce (produtos, preços, textos, imagens e páginas) reflete imediatamente no aplicativo, sem qualquer custo. Da mesma forma, cores, links e os textos da ficha da loja podem ser ajustados a qualquer momento, sem custo adicional.

Já as alterações na estrutura do próprio aplicativo — por exemplo: menu (abas de navegação), nome exibido no celular, ícone e tela de abertura — estão sujeitas ao pagamento de R$ 97,00 por liberação. Funciona assim: o Cliente efetua o pagamento e o aplicativo é liberado para edição; concluídas as alterações, o Cliente finaliza e as mudanças são aplicadas por nós — as que geram uma nova versão do app (nome, ícone e tela de abertura) são reenviadas às lojas, cujo prazo de aprovação depende exclusivamente da Apple e do Google. Em seguida, o aplicativo volta a ficar bloqueado. O Cliente pode fazer quantas alterações quiser, cada uma mediante nova liberação.

Importante: ao finalizar/publicar, a edição desses itens fica bloqueada. Para novas alterações que gerem versão, é necessária uma nova liberação (novo pagamento de R$ 97,00). Esse aviso é exibido antes da finalização.

5. Publicação nas lojas

• O envio às lojas é feito por nós, mas a aprovação e o prazo dependem exclusivamente da Apple e do Google, que têm regras próprias e podem solicitar ajustes, recusar ou remover aplicativos. O site2app não garante prazo de aprovação nem a aceitação do app pelas lojas.
• Quando o app é publicado sob contas de desenvolvedor do site2app, essas contas e a ficha do app permanecem sob gestão do site2app enquanto durar a assinatura.

6. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Ao solicitar o cancelamento, o Cliente não terá direito à transferência do aplicativo para outra conta. Será solicitada às lojas a exclusão do aplicativo, cujo prazo depende exclusivamente das lojas oficiais (Apple e Google).
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por ser contratação pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação. Dentro desse prazo:
  • se o aplicativo ainda não tiver sido enviado às lojas oficiais (App Store / Google Play), a devolução é de 100% do valor pago;
  • se o aplicativo já tiver sido enviado às lojas, será retido 50% do valor a título de multa pelos serviços já executados, devolvendo-se os 50% restantes.
• Após os 7 dias, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade e conteúdo

• O conteúdo do site/loja (marca, textos, imagens, produtos) é e continua sendo de propriedade do Cliente, que declara ter os direitos necessários e é o único responsável por ele.
• A tecnologia, o código e a plataforma do site2app são de nossa propriedade.
• O Cliente autoriza o site2app a usar a marca/logo do Cliente para configurar, publicar e operar o aplicativo contratado.
• O Cliente autoriza o site2app a usar a marca/logo do Cliente em seus materiais de marketing e divulgações de case (portfólio, site e redes sociais).

8. Proteção de dados (LGPD)

• Tratamos os dados do Cliente (cadastro, pagamento) apenas para executar o serviço, faturar e cumprir obrigações legais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Dados de pagamento são processados pelos provedores (PayPal, Mercado Pago); não armazenamos dados completos de cartão.
• O Cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo e-mail contato@site2app.com.br, ressalvadas as informações que a lei exige manter.

9. Responsabilidades e isenções

• O site2app não tem controle sobre o conteúdo dos aplicativos criados por meio da ferramenta e, portanto, não se responsabiliza por ele — o conteúdo é de inteira responsabilidade do Cliente. O site2app reserva-se o direito de suspender ou excluir aplicativos que violem a legislação vigente, as regras das lojas (Apple/Google) ou estes Termos, sem direito a reembolso do período já pago.
• O site2app não se responsabiliza por indisponibilidades do site do Cliente, das lojas (Apple/Google), de provedores de pagamento ou de terceiros.
• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; não garantimos volume de vendas, downloads ou resultados comerciais.
• A responsabilidade do site2app, quando houver, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, na extensão permitida por lei.

10. Vigência e rescisão

Este contrato vigora pelo período do plano contratado (mensal ou anual) e é renovado automaticamente a cada novo pagamento, permanecendo válido enquanto a assinatura estiver ativa.

O Cliente pode rescindir a qualquer momento, conforme a cláusula de Cancelamento e reembolso acima.

Caso o site2app opte por encerrar o contrato por sua própria iniciativa, dará ao Cliente aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos e reembolsará o valor proporcional do período já pago e ainda não usufruído.

O descumprimento destes Termos, a veiculação de conteúdo ilícito ou o uso indevido do serviço podem levar à suspensão ou ao encerramento imediato, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos termos das cláusulas acima.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ para dirimir questões deste contrato, ressalvada ao Cliente consumidor a prerrogativa legal do foro de seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).

Dúvidas? Fale com a gente: contato@site2app.com.br